O Ministério Público do Estado de
Alagoas (MPE/AL), por meio da 24ª Promotoria de Justiça da Capital,
decidiu convidar as secretarias Municipal e Estadual de Esporte e Lazer,
entidades esportivas sem fins lucrativos, órgãos públicos interessados,
atletas e sociedade em geral para discutirem, em audiência pública, no
próximo dia 5 de junho, às 10h, no auditório Edgar Valente de Lima
Filho, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro do Poço, em
Maceió, a destinação de recursos que devem ser aplicados em projetos,
contemplando os interessados que melhor atenderem aos requisitos de
editais, mediante apresentação de projetos. Segundo a promotora de
Justiça, Failde Mendonça, há denúncias de que as verbas públicas
estariam sendo distribuídas sem critérios justos e igualitários e sem
levar em conta os resultados a serem alcançados, ou seja, o impacto do
investimento no social e as devidas contrapartidas.
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| Promotora Failde Mendonça |
Como a Carta Magna, em seu Art. 217 e §
3º determina que “É dever do Estado fomentar práticas desportivas
formais e não formais, como direito de cada um, e também que o Poder
Público incentivará o lazer, a promotora Failde Mendonça entende que há a
necessidade de reparo e utilização correta no trato com os recursos
destinados ao esporte.
“Queremos que os recursos sirvam como
investimento social, estes executados dentro de projetos que repercutam
positivamente no maior número de pessoas possíveis e que as pessoas e
entidades interessadas, que preencham os requisitos estabelecidos pelas
secretarias sejam contempladas. As secretarias precisam conversar com a
sociedade, ouvir o que querem e estabelecer critérios justos para o
investimento de recursos, não distribuir, aleatoriamente, ou de forma
particularizada, o dinheiro que é para beneficiar a coletividade, dando
oportunidade, de forma homogênea, a todos”, ressalta a promotora de
Justiça, Failde Mendonça.
A representante ministerial enfatiza a necessidade de maior transparência, comprovadamente, da aplicação dos recursos e sobretudo que as entidades e pessoas que
recebam recursos públicos demonstrem que cumpriram as contrapartidas
contratadas e prestem contas dos recursos públicos recebidos, bem assim,
do impacto social das ações realizadas, já que recursos públicos devem
ser investidos e não gastos meramente.
“O que o Ministério Público almeja é a
efetivação do direito social, constitucionalmente garantido, que
supostamente não vem sendo tratado pela administração pública de modo a
satisfazer o interesse público”, reforça a promotora.
A iniciativa da titular da 24ª
Promotoria de Justiça da Capital ocorreu após denúncias, informações e
dúvidas geradas em relatos sobre as dificuldades que algumas pessoas,
equipes ou entidades encontram para obter recursos para o esporte em
Alagoas, em detrimento de outros que não possuem tais entraves.
Por Bernardino Souto Maior
