A Proposta de Emenda Constitucional 37 (Pec 37), que propõe que a competência para investigação criminal seja privativa das polícias está dando o que falar. O Ministério Público alega que ficará refém das polícias, sem o poder de investigar. Os policiais afirmam que somente eles podem fazer investigações e que a participação do MP é uma intromissão em área alheia. Já os advogados reclamam que na montagem da peça investigatória estão em desvantagem porque não participam dela.
E quem tem razão? Para mim os três lados, só que cada uma das partes está olhando apenas para o próprio umbigo. Que tal todos se juntarem para que a sociedade saia ganhando! É simples, basta que o texto seja aperfeiçoado. É só incluir, também o Ministério Público nas investigações e permitir a presença de um advogado da parte investigada na condição de acompanhante. Tenho certeza de que todos sairiam ganhando e os inquéritos seriam melhor formatados.
Outra coisa: esta Pec é de 2011. Ficou "dormindo" de junho de 11 até novembro de 2012. Será que o despertar foi por conta da condenação dos envolvidos no mensalão!
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| Dep. Lourival Mendes autor da Pec |
Só mais uma coisa. O autor da proposta é o Deputado Lourival Mendes (PT do B-MA), que é delegado de polícia e já foi Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão. Estaria ele legislando em causa própria!
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| Ministro Joaquim Brito condena a Pec |
Para encerrar. O Ministro Joaquim Barbosa é contundente com relação ao assunto. “Acho péssimo, péssimo. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas”, afirmou o magistrado. E quando Barbosa fala eu, literalmente, aplaudo.
