O jurista Miguel Reale Júnior e a advogada Janaína
Paschoal acusaram a Presidenta da República de recorrer a expedientes
que configuram, tanto crime de responsabilidade, quanto crimes comuns, ao
maquiar os cofres públicos e fazer promessas durante a campanha
eleitoral que, por causa do déficit fiscal, não poderiam ser cumpridas. Os dois são autores da denúncia que deu início ao processo de impeachment de Dilma.
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| Professora Janaína Paschoal, ao lado de Miguel Reale, explica os crimes de responsabilidade de Dilma (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress) |
Os crimes de responsabilidade são: as pedaladas fiscais, já condenadas pelo Tribunal de Contas da União; a omissão da Senhora Rousseff no escândalo da Petrobras e a edição de decretos financeiros sem a autorização do Congresso.
Pronto. Os crimes de responsabilidade estão postos, o que significa que não haverá golpe como o PT anda dizendo nos últimos dias: "Impeachment sem crime de responsabilidade, é golpe". O instituto do impeachment é constitucional e os crimes de responsabilidade estão tipificados. Vamos aguardar qual será a nova frase de efeito que será cuspida na cara da população brasileira nos próximos dias pelos petistas.
